Substituição Tributária - ICMS SP - Análise das Mudanças do IVAEstratégia - 09/02/2009
A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo alterou os IVAs (IVA = Índice de Valor Agregado) para produtos de perfumaria e higiene pessoal, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2009. A medida ocorreu em SP, mas atinge todos os Estados, uma vez que todos eles fornecem para São Paulo. Alguns estados já estão sob regime de ST (por exemplo MG e Ceará), alguns são conveniados com São Paulo e outros ainda não estão sob regime de Substituição Tributária (ST).
No texto a seguir, do consultor Carlos Alexandre de Oliveira, oferece uma explicação mais clara dos conceitos da ST, dos efeitos causados pela medida e do impacto percentual no preço das diversas categorias envolvidas pela medida.
ConceitosA Substituição Tributária (ST) é um mecanismo de arrecadação de tributos que o governo utiliza para atribuir ao contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento dos impostos pelo restante da cadeia. Assim, nas operações internas, a indústria paulista passa a recolher por: atacadistas, distribuidores, farmácias, auto-serviços e varejistas em geral. A ideia é simplificar a arrecadação e a fiscalização para o governo, que passa a se concentrar somente nos responsáveis pela arrecadação, no caso as indústrias, evitando dessa forma a sonegação de impostos. Já nas operações interestaduais, temos dois cenários: se o Estado de origem for conveniado com SP, o imposto já vem recolhido, caso contrário, o responsável pelo recolhimento antecipado da cadeia é o comprador, como por exemplo, uma indústria ou um distribuidor.O cálculo da ST se dá pela aplicação de um índice (IVA = Índice de Valor Agregado) sobre o preço de venda dos produtos, já inclusos impostos, fretes, etc, chegando-se a base de cálculo do ICMS (BC). A seguir se aplica a redução da BC de cálculo do ICMS (caso esteja vigente) e depois se aplica o ICMS da operação interna. Com a dedução do crédito do ICMS chega-se ao valor do imposto, recolhido antecipadamente do Governo.
EfeitosAlém da ST temos a redução da base de cálculo do ICMS em vigor até 31.06.09. Na prática, o governo não reduz as alíquotas de ICMS das operações internas, que continuam em 18% e 25%, mas altera a forma com que se calcula o imposto, fazendo com que o resultado final seja equivalente a uma tributação de 12%.Inicialmente, a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, estipulou somente três tipos de alíquotas para o setor de perfumaria, higiene e beleza: 165,55% para operações interdependentes (por exemplo: a indústria que monta um distribuidor a fim de otimizar impostos federais), 71,60% para produtos com alíquota de 25% e 38,90% para produtos com alíquota de 18%.A ST impactou o mercado da seguinte forma:1. As indústrias tiveram que ter mais recursos em caixa para bancar o recolhimento antecipado;2. Como havia informalidade e o imposto passou a ser recolhido antecipadamente, muitos preços acabaram sendo reajustados para cima, o que gerou perda de poder aquisitivo do consumidor e conseqüente queda na venda das indústrias que eventualmente sonegavam impostos. Já os que não sonegavam foram beneficiados com uma concorrência mais equilibrada;3. Os demais elementos da cadeia tiveram que rever sua forma de estabelecer preços, de duas formas: os que sonegavam impostos tiveram que corrigir seus preços e os que não sonegavam tiveram que deduzir o imposto que recolhiam, já que ele passou a ser recolhido antecipadamente.ImpactoSecretaria Estadual da Fazenda através de pesquisas e estudos, visando a melhor compreensão da dinâmica do setor, reviu sua decisão, criando alíquotas para cada categoria, como veremos a seguir. Para o melhor entendimento do impacto causado pela ST, trazemos aos internautas duas tabelas: a
Tabela A contendo os percentuais de impacto da medida em cada estágio nas operações internas e a
Tabela B com os mesmos cálculos para as operações interestaduais. (Tudo calculado sobre a base 100, por exemplo, na TABELA A, na categoria 11 de Shampoos para cabelo, a ST trouxe um impacto inicial de 14,75% ou R$ 14,75 a cada R$ 100,00 (preço sem IPI, já incluso o crédito de 12% de ICMS) vendidos).Temos então quatro cenários distintos:1. O primeiro cenário é o inicial, contemplando o advento da ST sem a redução da base de cálculo (BC) do ICMS, que causou grande impacto nos preços dos produtos. Se pegarmos os perfumes, por exemplo, veremos na coluna A, que o impacto foi de 48,92% ou R$ 48,92 para cada R$ 100,00;2. O segundo cenário é o atual, com a redução da BC do ICMS. A redução da BC reduziu o impacto do mesmo perfume para 17,24%;3. O terceiro cenário é o que vigorará a partir de 01.03.09 com novas alíquotas e com a redução da BC do ICMS, onde o impacto passará de 17,24% para 14,25%;4. O quarto cenário é futuro, após 30.06.09, caso o governo não renove a redução da BC. Se isso acontecer, o impacto do perfume irá para 42,69%.Com a medida, temos categorias que reduzirão seus preços (veja na tabela a coluna Reajuste na Tabela A) numa faixa a partir de -0,15% (categoria 16 – fios dentais por exemplo) até -5,96% (categoria 22 – depilatórios por exemplo). Nas operações interestaduais, essa faixa será de -0,17% até -6,99% nas mesmas categorias (vide Tabela B).Temos também aumentos de preços na faixa de +0,59% (categoria 24 - sabões de toucador em barras) até +5,31% (categoria 28 – Lenços). Nas operações interestaduais temos respectivamente +0,63% até +5,70%. (As tabelas completas possibilitam que se enxergue o quanto se aumenta ou se reduz em cada categoria, facilitando a negociação de preços entre fabricantes e compradores.Todos devem ficar atentos para que os preços sejam ajustados somente pelo efeito dos impostos, sem descontos ou aumentos exagerados.ConsequênciasAs variações percentuais, seja para cima ou para baixo, estão na casa de um dígito e, na pior das hipóteses, numa faixa de descontos em -6,99% e reajustes até +5,70%. Sendo assim, não há motivo para muita comemoração.Isso porque como as mudanças ocorrem no início da cadeia, não podemos garantir que os descontos cheguem ao consumidor final, e mesmo que chegassem, não seriam atrativos mesmo nas categorias de maior elasticidade de consumo. Ao mesmo tempo, alguns aumentos certamente ocorrerão, o que diminui ainda mais o poder aquisitivo do consumidor. Teremos aumentos de preços em diversas categorias como, por exemplo: bronzeadores (+1,26%), protetores solares (+1,12%), xampus (+0,94%), cremes para barbear (+2,44%), desodorantes líquidos (+1,77%), sabões de toucador em barras (+0,63%) e absorventes higiênicos externos (+3,29%). Teremos reduções de preços em categorias como: perfumes (-3,50%), produtos para os lábios (-4,44%), maquiagem em geral (-3,56%), talco (-3,46%), tinturas para cabelo (-5,73%) e fraldas (-1,06%).O fato é que os compradores provavelmente vão suspender suas compras em fevereiro para os itens que terão seus preços reduzidos no próximo mês, o que significa que é aconselhável pensar em estratégias urgentes (e temporárias) para contornar a questão para que não haja comprometimento do desempenho em fevereiro. Para os itens que vão ter seus preços reajustados, a indústria se favorece naqueles com maior variação. Mesmo assim, dependendo da elasticidade do produto e do equilíbrio dos estoques dos compradores, somente algumas categorias de fato terão algum aproveitamento.Atenção EM 2009 – Redução da Base de Cálculo O fato é que, permanecendo a redução da base de cálculo do ICMS, os impactos são razoáveis e o mercado vem se adaptando e operando normalmente, considerando seus resultados – crescimento de cerca de 8,6% em 2008 totalizando R$ 21,2 bilhões. Um excelente resultado para o terceiro maior mercado mundial atrás de EUA e Japão. O Brasil, portanto continua sendo muito atrativo para investidores internacionais, especialmente agora, com estimativas do crescimento do PIB superiores a previsão da média mundial.De qualquer maneira, o mercado terá que ficar muito atento a dois fatores: o primeiro é que a redução da BC do ICMS vigorará até 30.06.09 e se não for renovada o impacto será muito forte com reajustes de preço consideráveis em todas as categorias (veja as colunas D das tabelas). Para que a economia realmente se desenvolva, o governo do Estado de São Paulo deverá postergar a medida, caso o contrário haverá recessão no segmento, com aumento de preços, redução do consumo e consequentes reduções dos postos de trabalho.Sistema Público de Escrituração DigitalO segundo e mais importante fator é o advento do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, que em resumo, vai tornar digital todos os livros contábeis, a escrituração fiscal e com a NFe – Nota Fiscal Eletrônica, vai colher informações de forma rápida e eficaz, cruzando dados e otimizando a fiscalização. Muitas empresas ainda não se prepararam para o SPED, e isso poderá comprometer seus resultados no futuro, especialmente com possíveis multas de fiscalização, ou, pagarão o preço por não se adaptarem a tempo aos novos formatos das obrigações acessórias.Com estas medidas o governo do estado fecha o cerco à sonegação. Segundo dados do IBPT – Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias, em 2008 a arrecadação de tributos atingiu a marca recorde de R$ 1,1 trilhão crescendo mais do que o PIB.PlanejamentoA solução é o planejamento estratégico, que contempla vários fatores. Três deles merecem maior consideração: 1. O ideal é prever no mínimo 3 cenários: pessimista, moderado e otimista e seus respectivos planos de ação lastreados pelo orçamento empresarial;2. Planejar o melhor balanceamento tributário para os negócios e, para quem se encontra na informalidade, estabelecer urgente um plano para reverter a situação;3. As empresas que quiserem crescer num ano como 2009, com tantas limitações, deverão ampliar a sua oferta através de linhas de produtos inovadores, além de rever as existentes.O mercado de perfumaria, higiene e beleza é um segmento muito atrativo, mas como qualquer outro mercado, exige capacidade de planejamento e entendimento de suas regras, especialmente as tributárias. Para aqueles que se planejam e se atualizam, o caminho é sempre menos tortuoso. Fica a sugestão para que as empresas estejam atentas a seminários ou workshops sobre o assunto, afinal o melhor entendimento do impacto dos tributos, encurta o tempo de negociação.Carlos Alexandre de OliveiraÉ Administrador de Empresas com MBA em Gestão Empresarial pela FGV e Universidade da Califórnia - UCI - USA. Especialização em Consultoria de Negócios pela FIA-USP.
carlosalexandre@dpwgestao.com.brFonte: Carlos Alexandre de Oliveira
